Tá todo mundo falando sobre o projeto de lei Nº 1391/2011 do Deputado Penna que prevê aregulamentação da profissão de designer. Alguns são a favor, outros são contra. Vamos analisar os dois lados e entender definitivamente por que regulamentar a profissão é um assunto delicado.
Pra quem ainda não sabe, a profissão de designer não é regulamentada. Ou seja: qualquer um pode se chamar de “designer” (convenhamos, acontece muito!), mesmo sem ter feito sequer um curso de informática básica. Não existe um registro profissional de designer. Com isto, o governo (poder público municipal, estadual e federal) não pode contratar serviços de um profissional de design através de licitações ou concorrência pública. Além disto, não temos direito a garantias de trabalho por não contribuir com uma sociedade reguladora.
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